Por: Editoria Master Experiens

A gestão pública compreende toda a administração pública desde sua organização até o seu funcionamento. Portanto, entender como funciona esse grande sistema estatal é um dos desafios que o gestor público, ou cidadão bem informado, tem pela frente.

Em um primeiro momento, você pode olhar para a máquina pública como sendo uma verdadeira empresa. Afinal, ela tem as despesas com o pagamento dos servidores públicos, gastos com água, energia, força etc. E tem as receitas, advindas do recolhimento de tributos e demais arrecadações. Portanto, a gestão pública também é formada de um orçamento. Assim como uma empresa privada, nem sempre esse orçamento consegue fechar no azul. E acaba, desse modo, faltando dinheiro para honrar os seus compromissos.

Então, eu pergunto: quando falta dinheiro em uma empresa, o que normalmente fazem os empresários do setor privado?

Em primeiro lugar, eles tentam aumentar o lucro, por meio de aumento de preço e redução de custos dentro do estabelecimento. Em segundo lugar, quando não há outra saída, acabam recorrendo a empréstimos bancários para poder honrar os compromissos assumidos. O mesmo acontece na gestão pública. O Estado, para honrar as despesas, recorre primeiramente ao aumento de impostos.

No entanto, quando isso não é possível, são emitidos papéis da dívida pública. Quem adquire esses papéis, está, digamos, emprestando dinheiro para o Estado.

  • Como funciona a hierarquia na Gestão Pública?

Um outro ponto interessante em relação à gestão pública está na hierarquia. E aqui novamente podemos fazer uma analogia com uma empresa. Dentro de uma indústria, por exemplo, existe o gestor também conhecido em alguns casos como presidente da empresa. Abaixo dele vem os diretores e depois gerentes dos mais variados departamentos de marketing, comercial, financeiro, logística etc. Logo abaixo dos gerentes estão os supervisores e os encarregados, e abaixo deles os subordinados responsáveis pela operacionalização do negócio.

Na gestão pública existe o chefe dos poderes que pode ser o prefeito, governador, presidente, subprefeito etc. Ele é como se fosse o presidente da empresa. Abaixo dele estão os secretários que são responsáveis pelas mais variadas áreas da administração pública.

Só para ilustrar, existe o secretário do meio ambiente, secretário de obras, secretário da educação, secretário da saúde, e por aí vai. Cada uma dessas secretarias tem também a sua hierarquia de cargos, que normalmente são compostos por funcionários concursados ou comissionados. Quando pensamos em uma gestão pública em âmbito federal, ao invés das secretarias existem os ministérios, e abaixo deles outros órgãos.

Como é possível notar, a máquina pública é enorme. Afinal, quantos municípios não existem dentro do país?

Se a gestão pública é realmente ampla e complexa, dá para imaginar que controlar tudo isso não é uma tarefa fácil.

Afinal, estamos falando de um orçamento gigantesco, que é arrecadado de toda a população em forma de impostos e que precisa retornar para a própria população em forma de serviço. Para ter o controle administrativo, no Brasil vigora a tripartição dos poderes. Mas, o que isso quer dizer?

Isso quer dizer que aqui existem os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Dos três poderes, somente o Executivo é quem exerce a função administrativa. Ou seja, é o poder Executivo o responsável pela gestão pública. Ao poder Legislativo cabe a criação de normas e a fiscalização do poder Executivo, e ao Judiciário cabe a aplicação da Lei. Embora os poderes Legislativo e Judiciário, não exerçam a função executiva, ou seja, a gestão pública em si, eles podem exercer uma função administrativa de modo indireto.

Só para exemplificar, vamos considerar que o Poder Executivo realiza um determinado ato. E que este ato tem algum defeito jurídico que é corrigido pelo próprio Poder Executivo. Nesse caso, esse poder está realizando um controle administrativo indireto. Esse tipo de controle passou a ser um dos princípios de observância fundamentais da administração estatal. Para exercer esse controle administrativo existem alguns meios e instrumentos. E é sobre eles que vamos falar um pouco a seguir:

Fiscalização hierárquica

O primeiro tipo de meio para realizar um controle administrativo é a fiscalização hierárquica e como o próprio nome sugere isso acontece quando um gestor fiscaliza o seu subalterno.

Só para ilustrar, vamos pegar novamente o exemplo de uma empresa privada. Nela, os supervisores são responsáveis por fiscalizar os funcionários que irão fazer a operação do negócio. Esses supervisores, por outro lado, serão também fiscalizados pelos gerentes, que serão fiscalizados pelos diretores que por sua vez serão fiscalizados pelo presidente da empresa.

A lógica na gestão pública é a mesma. Porém, ela vai um pouco mais além. Afinal, a hierarquia também ocorre por meio de órgãos. Desse modo, um órgão superior pode fiscalizar um órgão inferior da mesma administração. Isso tem como objetivo analisar e corrigir agentes e atividades. Esse é, porém, um tipo de controle que atua mais na prevenção. Ou seja, ele busca avaliar as atividades realizadas e fazer com que elas alcancem o cumprimento das normas. É importante salientar que esse é um dos meios mais importantes de controle de uma gestão pública. Por isso, qualquer gestor público, ou pessoa que deseje trabalhar com gestão pública precisa entender muito bem este conceito.

A supervisão ministerial

Uma outra forma de realizar o controle administrativo é através da supervisão ministerial. Para entender esse conceito é preciso compreender um pouco mais a fundo o que é uma administração pública. Primeiramente, é preciso entender que a administração pública pode ser dividida em direta e indireta.

A administração direta, desse modo, corresponde à União, Estados, Distrito Federal e aos próprios municípios. A administração indireta, por outro lado, é representada pelas autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista. Esses órgãos, normalmente possuem autonomia administrativa, técnica e financeira. E na grande maioria dos casos atuam em cooperação.

Para exemplificar, podemos citar as autarquias que cuidam da água e do esgoto de uma determinada cidade. Como essas autarquias são criadas pelo próprio poder público, podemos então dizer que quem cria a administração indireta é a própria administração direta. Então, voltando ao mesmo exemplo, a prefeitura de um município tem o poder de criar uma autarquia para realizar algumas atividades na cidade, como a gestão de água e esgoto.

Um exemplo em âmbito federal de autarquia é a Empresa Pública de Correios e Telégrafos. Essa é, portanto, uma autarquia responsável pelo serviço de correspondências.

Bom, agora já ficou bastante claro o que é a administração pública direta e direta. Então vamos entender onde entra a supervisão ministerial nessa. No caso, a supervisão ministerial, nada mais é que o controle realizado pela administração direta à indireta.

Porém, é preciso deixar claro, que apesar de controlar a administração indireta, a administração direta não pode suprimir a autonomia anteriormente determinada em sua constituição, de acordo com a hierarquia das leis e portarias em cada jurisprudência.

  • E quando ocorrem atos de não conformidade?

Vimos até aqui que a gestão pública funciona como uma verdadeira empresa. Porém, com uma complexidade ainda maior. Contudo, assim como em uma empresa, podem ocorrer atos que não estão em conformidade com as boas práticas desejáveis de uma gestão pública.


Voltando ao exemplo da iniciativa privada, espera-se sempre que ela tenha uma boa relação com o consumidor. Ou seja, com os seus clientes. No entanto, quando uma organização vende um determinado produto que não atende aquilo que foi prometido é normal que esse cliente recorra à justiça.


Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor define o que pode e o que não pode ser feito por uma organização a fim de manter um bom relacionamento com o consumidor. Da mesma forma, na administração pública, pode ocorrer alguma atividade que extrapole os limites legais. Ou que atinja diretamente o direito de um cidadão, por exemplo.


Quando isso acontece, é possível recorrer dessa decisão por meio de um recurso administrativo. Então, um agente público, que teve um direito ignorado pela administração pode entrar com um recurso administrativo. Entretanto, para reconhecer esse recurso, é preciso que haja uma exposição de fatos assim como a indicação da ilegalidade. Além disso, o recurso precisa ser movido dentro do prazo que é determinado por lei.

Entendendo a representação administrativa

Fora os recursos administrativos, há um outro instrumento para identificar quando há irregularidades internas ou até mesmo abuso de poder nas práticas da Administração Pública.

Esse instrumento é reconhecido como representação administrativa que é um direito constitucional, imprescritível, incondicionado e independente do pagamento de algumas taxas.

Portanto, quando um cidadão se sente lesado pela cobrança abusiva de algo que julgar improcedente, ele pode recorrer a representação administrativa.

Dessa forma, esse é um instrumento de denúncia que visa coibir práticas de atos reprováveis dentro de uma administração pública.

E quando ocorrem desentendimentos internos?

Como vimos, há algumas peculiaridades na administração pública. Uma delas é a forma como o cidadão precisa recorrer em caso de se sentir lesado.

Repare, que apesar dos princípios serem basicamente parecidos com a administração privada, há algumas diferenças nos procedimentos.

O mesmo acontece em relação a desentendimentos internos. Voltando novamente ao exemplo de uma empresa.

Vamos considerar que um determinado funcionário se desentendeu com o seu supervisor. E então decidiu abrir uma reclamação com o gerente.

Se a organização for pequena, por exemplo, é bem possível que isso seja feito de forma direta. Sem ter que cumprir nenhuma norma ou critério.

Contudo, se for uma grande empresa, esse funcionário deverá abrir uma reclamação seguindo as normas internas da empresa.

Dentro do poder público, funciona de forma semelhante. E essa “reclamação” pode ser chamada de recurso hierárquico.

Esse recurso busca fazer o reexame do ato inferior, obedecendo, desse modo, a alguns requisitos.

O primeiro requisito está relacionado ao prazo. Ou seja, para entrar com um recurso hierárquico é preciso obedecer a um determinado prazo estipulado por lei.

Lembrando que o recurso hierárquico pode ser dividido em próprio e impróprio. 

O recurso hierárquico próprio é aquele que pode ser dirigido dentro de um mesmo órgão administrativo.

Já o recurso hierárquico impróprio é aquele que uma parte dirige a outro órgão diferente da parte daquele que expediu o ato administrativo.

Concluindo

Concluímos então que a gestão pública apesar de se assemelhar bastante com a gestão de empresas possui suas próprias peculiaridades.

Há nesse caso, orçamentos próprios dos poderes, assim como regras internas próprias que precisam ser seguidas.

No Brasil a própria legislação trabalhista é diferente para os funcionários públicos do que para os funcionários privados.

Dessa forma, para se tornar um funcionário público é preciso passar em um concurso, para então ser regido por um estatuto próprio.

Apesar de receber críticas, esse regime funciona para preservar o emprego do funcionário público, visto que a administração muda de quatro em quatro anos. Dentro de uma empresa privada, isso já não acontece. E como há essa mudança constante, se não houver uma estabilidade de emprego, haverá uma rotatividade muito maior de funcionários. Portanto, é possível ver que a administração pública é bastante ampla, envolve muitos agentes e muitos fatores.

Por isso, o gestor público precisa entender todos esses pormenores, afinal, o objetivo de uma gestão pública é garantir serviços com eficiência para a população, sem a necessidade da obtenção do lucro. Dessa forma, apesar de serem parecidas, a gestão pública e a gestão de empresa carregam diferenças entre si. No entanto, ambas são importantes para garantir o bom funcionamento da sociedade. Cada uma em seu devido lugar.

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